26/1944, de 27.04.1944
Número do Parecer
26/1944, de 27.04.1944
Data do Parecer
27-04-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
ASSALARIADO
CALCULO DA PENSÃO
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ASSALARIADO
CALCULO DA PENSÃO
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART5 PAR1 ART7 PAR1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.