32/1944, de 01.06.1944
Número do Parecer
32/1944, de 01.06.1944
Data do Parecer
01-06-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
SERVIÇO PÚBLICO
SERVIÇO MUNICIPAL
SERVIÇO PÚBLICO
SERVIÇO MUNICIPAL
Legislação
L 438 DE 1915/09/15.
CADM842 ART51 N17 ART99 N8.
D 17508 DE 1929/10/22 ART1 ART4 PAR1 - PAR4.
L DE 1912/07/26 ART2 ART6.
CADM842 ART51 N17 ART99 N8.
D 17508 DE 1929/10/22 ART1 ART4 PAR1 - PAR4.
L DE 1912/07/26 ART2 ART6.
Referências Complementares
DIR ADM.