20/1945, de 22.03.1945
Número do Parecer
20/1945, de 22.03.1945
Data do Parecer
22-03-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
FRANCISCO CAEIRO
Descritores
PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
VENCIMENTO
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VENCIMENTO
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Legislação
D 33968 DE 1944/09/22 ART1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.