34/1945, de 01.05.1945
Número do Parecer
34/1945, de 01.05.1945
Data do Parecer
01-05-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
INSCRIÇÃO
HIPOTECA
REGISTO PREDIAL
REGISTO PROVISORIO
PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO E UTILIDADE PUBLICA
HIPOTECA
REGISTO PREDIAL
REGISTO PROVISORIO
PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO E UTILIDADE PUBLICA
Conclusões
Todavia as considerações expostas não conduzem, em nosso parecer, ao provimento do recurso porque, pelos motivos ja aduzidos, ha que reportar a apreciação do procedimento do Sr Conservador ao momento da recusa e em face dos documentos exibidos no acto do requerimento do registo, e estes eram, como se viu, insuficientes, o que alias a propria recorrente reconhece.
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Legislação
CCIV867 ART32 ART33 ART34 ART35 ART39 ART694 ART894 ART978 ART1270 N4 N5.
CCOM888 ART37.
CPC39 ART253 ART540 ART1087.
CADM40 ART407 N8 ART416 ART422 ART439 ART444.
D 15113 DE 1928/03/06 ART200.
CCOM888 ART37.
CPC39 ART253 ART540 ART1087.
CADM40 ART407 N8 ART416 ART422 ART439 ART444.
D 15113 DE 1928/03/06 ART200.
Referências Complementares
DIR REG NOT / DIR COM / DIR ADM * ASSOC PUBL.