37/1945, de 21.06.1945
Número do Parecer
37/1945, de 21.06.1945
Data do Parecer
21-06-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSO DE APOSENTAÇÃO
SERVIÇO MILITAR
JUNTA MEDICA
PROVA
###
TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSO DE APOSENTAÇÃO
SERVIÇO MILITAR
JUNTA MEDICA
PROVA
###
Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART11 ART12.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.