52/1945, de 12.07.1945
Número do Parecer
52/1945, de 12.07.1945
Data do Parecer
12-07-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Educação Nacional
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
PROFESSOR EFECTIVO
CONCURSO
ADMISSÃO
CONCURSO
ADMISSÃO
Legislação
D 20420 DE 1931/10/20 ART54 ART51.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * GARANT ADM.