74/1945, de 26.10.1945
Número do Parecer
74/1945, de 26.10.1945
Data do Parecer
26-10-1945
Número de sessões
1
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
COFRE DE PREVIDENCIA DOS OFICIAIS DO EXERCITO METROPOLITANO
SUBSCRITOR
SUBSIDIO POR MORTE
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SUBSCRITOR
SUBSIDIO POR MORTE
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Legislação
D 22199 De 1933/02/15 ART13.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.