12/1946, de 09.05.1946
Número do Parecer
12/1946, de 09.05.1946
Data do Parecer
09-05-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
AZENHAS
INDUSTRIA CASEIRA
CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
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INDUSTRIA CASEIRA
CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
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Legislação
D 12051 DE 1926/08/06.
D 19409 DE 1931/03/04.
D 20770 DE 1932/01/15.
D 20521 DE 1931/11/17.
D 23630 DE 1934/03/05.
D 19409 DE 1931/03/04.
D 20770 DE 1932/01/15.
D 20521 DE 1931/11/17.
D 23630 DE 1934/03/05.
Referências Complementares
DIR CIV * DIR REAIS / DIR ECON * DIR IND.