45/1946, de 20.06.1946
Número do Parecer
45/1946, de 20.06.1946
Data do Parecer
20-06-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
COFRE DE PREVIDENCIA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR
CAIXA ECONOMICA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
CAIXA ECONOMICA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
Legislação
L 1884 DE 1935/03/16 ART1 PAR4 PAR5.
D 14589 DE 1927/11/18 ART23.
D 15851 DE 1928/08/15 ART3 PAR3.
D 15852 DE 1928/08/15 ART1 ART35 ART38 PAR3.
D 24046 DE 1934/06/21 ART14.
D 14589 DE 1927/11/18 ART23.
D 15851 DE 1928/08/15 ART3 PAR3.
D 15852 DE 1928/08/15 ART1 ART35 ART38 PAR3.
D 24046 DE 1934/06/21 ART14.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * PENSÕES / DIR SEG SOC.