17/1949, de 06.04.1949
Número do Parecer
17/1949, de 06.04.1949
Data do Parecer
06-04-1949
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA
INSCRIÇÃO
ERRO
RECTIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA
INSCRIÇÃO
ERRO
RECTIFICAÇÃO
Legislação
D 20264 DE 1931/09/01 ART1.
DL 24046 DE 1934/06/21 ART47.
D 10196 DE 1924/10/20 ART12 PAR4 ART17 ART4.
DL 24046 DE 1934/06/21 ART47.
D 10196 DE 1924/10/20 ART12 PAR4 ART17 ART4.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * GARANT ADM.