11/1952, de 11.06.1952
Número do Parecer
11/1952, de 11.06.1952
Data do Parecer
11-06-1952
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
MIGUEL CAEIRO
Descritores
FUNCIONARIO PUBLICO
PREFERENCIA NA FUNÇÃO PUBLICA
CONTRATO
READMISSÃO
RESCISÃO DE CONTRATO
CONTRATO DE PROVIMENTO
PREFERENCIA NA FUNÇÃO PUBLICA
CONTRATO
READMISSÃO
RESCISÃO DE CONTRATO
CONTRATO DE PROVIMENTO
Legislação
DL 19478 DE 1931/03/18 ART13 PARUNICO.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.