22/1954, de 13.05.1954

Número do Parecer
22/1954, de 13.05.1954
Data do Parecer
13-05-1954
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
MIGUEL CAEIRO
Descritores
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
DEMISSÃO
###
Legislação
DL 26503 DE 1936/04/06 ART15.
DL 32691 DE 1943/02/20 ART10.
DL 36610 DE 1947/11/24 ART11 ART15.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
CAPTCHA
Resuelva este simple problema matemático y escriba la solución; por ejemplo: Para 1+3, escriba 4.
Esta pregunta es para comprobar si usted es un visitante humano y prevenir envíos de spam automatizado.