100/1954, de 25.11.1954
Número do Parecer
100/1954, de 25.11.1954
Data do Parecer
25-11-1954
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
ARALA CHAVES
Descritores
CONCURSO DOCUMENTAL
CONCURSO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PODER DISCRICIONÁRIO
DESVIO DE PODER
DELIBERAÇÃO
PROMOÇÃO
JÚRI
CONCURSO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PODER DISCRICIONÁRIO
DESVIO DE PODER
DELIBERAÇÃO
PROMOÇÃO
JÚRI
Legislação
PORT DE 1947/06/11 ART14 ART53.
DL 35422 DE 1945/12/20 ART25.
DL 35422 DE 1945/12/20 ART25.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.