105/1954, de 10.03.1955
Número do Parecer
105/1954, de 10.03.1955
Data do Parecer
10-03-1955
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Comércio e da Indústria
Relator
SIMÕES PEREIRA
Descritores
CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
INDÚSTRIA CASEIRA
INDÚSTRIA FAMILIAR
INDÚSTRIA CASEIRA
INDÚSTRIA FAMILIAR
Conclusões
E legal a exploração de instalações de trabalho caseiro e familiar autonomo por individuos com outros bens ou industria que lhes assegurem condições de desafogo economico.
Legislação
D 36279 DE 1947/05/15.
D 38783 DE 1952/06/16 ART2.
L 2052 DE 1952/03/11 BVI.
CONST33 ART8 N7.
D 38783 DE 1952/06/16 ART2.
L 2052 DE 1952/03/11 BVI.
CONST33 ART8 N7.
Referências Complementares
DIR ECON * DIR IND.