30/1969, de 31.07.1969
Número do Parecer
30/1969, de 31.07.1969
Data do Parecer
31-07-1969
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas
Relator
TINOCO DE FARIA
Descritores
EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS
CADERNO DE ENCARGOS
PROGRAMA DE CONCURSO
CADERNO DE ENCARGOS
PROGRAMA DE CONCURSO
Conclusões
1 - Os anteprojectos dos programas de concurso tipo (concurso publico e concurso limitado) e do caderno de encargos tipo (clausulas juridicas) da empreitada de obras publicas apresentam deficiencias cuja natureza e volume aconselham a reelaboração daqueles anteprojectos;
2 - As clausulas tecnicas do caderno de encargos tipo so foram apreciadas na parte que envolvia aspectos juridicos;
3 - Nesse aspecto restrito o anteprojecto apresenta ainda algumas deficiencias que estão referidas na parte expositiva deste parecer.
###
2 - As clausulas tecnicas do caderno de encargos tipo so foram apreciadas na parte que envolvia aspectos juridicos;
3 - Nesse aspecto restrito o anteprojecto apresenta ainda algumas deficiencias que estão referidas na parte expositiva deste parecer.
###
Legislação
DL 48871 DE 1969/02/19 ART52 ART53.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL.