120/1977, de 10.07.1979

Número do Parecer
120/1977, de 10.07.1979
Data do Parecer
10-07-1979
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
FERREIRA RAMOS
Descritores
CONVENÇÃO EUROPEIA
ADOPÇÃO
CRIANÇA
Conclusões
A versão portuguesa da "Convenção Europeia em materia de adopção de crianças" e susceptivel de ser melhorada e aperfeiçoada, nomeadamente pela sua adaptação a terminologia juridica portuguesa, nos termos expostos em II.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS / DIR CIV * DIR FAM / DIR MENORES.*****
CONV EUR EM MATERIA DE ADOPÇÃO DE CRIANÇAS DE ESTRASBURGO 1967/04/24
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