129/1980, de 28.08.1980
Número do Parecer
129/1980, de 28.08.1980
Data do Parecer
28-08-1980
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
CUNHA RODRIGUES
Descritores
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
Conclusões
A associação "Igreja Evangelica Baptista de Queluz" e uma associação religiosa não catolica.
Legislação
CCIV66 ART168 ART158 N1.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART15 N1.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART15 N1.
Referências Complementares
DIR REG NOT * ASSOC RELIG.