135/1981, de 19.11.1981
Número do Parecer
135/1981, de 19.11.1981
Data do Parecer
19-11-1981
Número de sessões
2
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
CABRAL BARRETO
Descritores
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
Conclusões
A "Associação dos Baptistas para Evangelismo Mundial" e uma associação religiosa.
Legislação
CCIV66 ART158 N1 ART168.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART15.
DL 216/72 DE 1972/06/27 ART6 ART11.
L 4/71 DE 1971/08/21 BXII.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART15.
DL 216/72 DE 1972/06/27 ART6 ART11.
L 4/71 DE 1971/08/21 BXII.
Referências Complementares
DIR ADM / DIR REG NOT * ASSOC RELIG.