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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Emenda ao Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Polónia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-09-1997
Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-09-1997
Protocolo Modificativo por Troca de Notas, de 22 de Agosto de 1997, ao Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-08-1997
Protocolo que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e respectivo Protocolo Adicional, referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-06-1997
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-1997
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-11-1996

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