CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-10-2004
Organização:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-12-2002
Organização:
União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-12-2002
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-11-2002
Organização:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-11-2001
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-06-2001
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