Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 22/2002
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 155, de 08/07/2002
Avisos:
Aviso n.º 113/2002, de 13/12/2002 - torna público o cumprimento das respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo