CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-03-2019
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-08-2015
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-01-2014
Organização:
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-11-2013
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-02-2010
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
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