Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 4/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 73, de 26/03/2004
Avisos:
Aviso n.º 693/2006, de 10/10/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo