Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 40/2002
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 290, de 16/12/2002
Avisos:
Aviso n.º 12/2004, de 24/01/2004 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo