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Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 76/97
Diário da República I-A, n.º 289, de 16/12/1997
A Convenção substitui a Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arqueológico, assinada em Londres a 6 de Maio de 1969. Portugal denunciou a Convenção de 1969 em 5 de Agosto de 1998