CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-10-1994
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-08-1994
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-07-1994
Organização:
União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-06-1994
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-10-1993
Organização:
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-07-1993
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