CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-03-2015
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-02-2015
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-01-2015
Organização:
Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-09-2014
Organização:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-2014
Organização:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-2014
Páginas