CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Organização:
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-03-1999
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-1998
Organização:
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-1998
Organização:
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-1998
Organização:
Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-04-1997
Organização:
Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-06-1995
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