CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-1998
Organização:
União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-09-1996
Organização:
União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-03-1995
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-04-1987
Organização:
Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-03-1978
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