CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Organização:
União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-10-2018
Organização:
União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-12-2016
Organização:
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-1998
Organização:
Conferência Ibero-Americana
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-10-1995