CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-11-2003
Organização:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-03-1986
Organização:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-05-1969