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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Temas: Ambiente e meteorologia
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimento
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Domínio da Marinha Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos em Matéria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migratórios
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-09-1999

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