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Composición

Presidente:

Procuradora General de la República
Consejera Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago


Vocales:

Procuradores Generales Regionales

Orlando Soares Romano
Procurador General Regional de Lisboa

José Norberto Ferreira Martins
Procurador General Regional de Porto

Maria José Valente de Melo Bandeira
Procuradora General Regional de Coimbra

Osvaldo José Pereira da Silva Pina
Procurador General Regionale de Évora


Procurador General Adjunto

José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita


Procuradores de la República

Carlos José do Nascimento Teixeira
Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves
António Filipe Gaspar da Costa Maciel
Ana Paula Lopes Leite
Patrícia Isabel Marques Pereira Cardoso
Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota


Miembros elegidos por la Asamblea de la República 

Pedro Gonçalo Roque Ângelo
Rui Manuel Portugal da Silva Leal
José Manuel Mesquita
António Manuel Tavares de Almeida Costa
Vânia Gonçalves Álvares


Miembros designados por el Ministro de Justicia

Helena Marisa Pinheiro da Costa Morão
Tiago José Farinha Geraldo