Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
04-12-1980 156/1980, de 04.12.1980 SALARIO MINIMO NACIONAL CABRAL BARRETO
04-12-1980 177/1980, de 04.12.1980 INSPECÇÃO DO TRABALHO GOUVEIA E MELO
04-12-1980 180/1980, de 04.12.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
04-12-1980 186/1980, de 04.12.1980 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES MILLER SIMÕES
04-12-1980 187/1980, de 04.12.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
04-12-1980 193/1980, de 04.12.1980 LEI ELEITORAL MILLER SIMÕES
02-12-1980 174/1980, de 02.12.1980 DIREITO DE ASILO FERREIRA RAMOS
26-11-1980 200/1979, de 26.11.1980 PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR LOPES ROCHA
26-11-1980 108/1980, de 26.11.1980 ASILO TAVARES DA COSTA
21-11-1980 85/1961, de 21.11.1980 TESTAMENTO PADRÃO GONÇALVES
20-11-1980 75/1980, de 20.11.1980 SUBSIDIO DE FUNERAL FERREIRA RAMOS
20-11-1980 100/1980, de 20.11.1980 COMPETENCIA JUDICIARIA PADRÃO GONÇALVES
20-11-1980 111/1980, de 20.11.1980 REFORMA AGRARIA CABRAL BARRETO
20-11-1980 131/1980, de 20.11.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CUNHA RODRIGUES
20-11-1980 140/1980, de 20.11.1980 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA MILLER SIMÕES
20-11-1980 144/1980, de 20.11.1980 ACORDO INTERNACIONAL CUNHA RODRIGUES
20-11-1980 165/1980, de 20.11.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CUNHA RODRIGUES
10-11-1980 145/1980, de 10.11.1980 HOMOSSEXUALIDADE LOPES ROCHA
10-11-1980 147/1980, de 10.11.1980 NOTIFICAÇÃO EM MATERIA CIVIL PADRÃO GONÇALVES
06-11-1980 46/1980, de 06.11.1980 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CUNHA RODRIGUES
06-11-1980 53/1980, de 06.11.1980 PODER PATERNAL TAVARES DA COSTA
06-11-1980 104/1980, de 06.11.1980 GOVERNO REGIONAL LOPES ROCHA
06-11-1980 122/1980, de 06.11.1980 FUNÇÃO PUBLICA CABRAL BARRETO
06-11-1980 133/1980, de 06.11.1980 ACTO LOPES ROCHA
06-11-1980 173/1980, de 06.11.1980 EMOLUMENTOS NOTARIAIS CABRAL BARRETO