Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
15-05-1981 80/1981, de 15.05.1981 REFORMA AGRARIA MILLER SIMÕES
14-05-1981 189/1980, de 14.05.1981 APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO CABRAL BARRETO
14-05-1981 28/1981, de 14.05.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
14-05-1981 60/1981, de 14.05.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
14-05-1981 61/1981, de 14.05.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
12-05-1981 74/1981, de 12.05.1981 OBJECTOR DE CONSCIENCIA PADRÃO GONÇALVES
04-05-1981 46/1981, de 04.05.1981 ACESSO A JUSTIÇA OLIVEIRA BRANQUINHO
30-04-1981 150/1980, de 30.04.1981 EXTRADIÇÃO OLIVEIRA BRANQUINHO
30-04-1981 182/1980, de 30.04.1981 TRIBUNAL MUNICIPAL OLIVEIRA BRANQUINHO
30-04-1981 188/1980, de 30.04.1981 PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PADRÃO GONÇALVES
30-04-1981 210/1980, de 30.04.1981 PIDE/DGS TAVARES DA COSTA
27-04-1981 20/1981, de 27.04.1981 AGUAS PADRÃO GONÇALVES
22-04-1981 33/1981, de 22.04.1981 PROTECÇÃO DOS ANIMAIS CABRAL BARRETO
09-04-1981 138/1980, de 09.04.1981 FUNÇÃO PUBLICA TAVARES DA COSTA
09-04-1981 163/1980, de 09.04.1981 CHEQUE SEM PROVISÃO FERREIRA RAMOS
09-04-1981 207/1980, de 09.04.1981 PENSÃO DE PREÇO E SANGUE FERREIRA RAMOS
09-04-1981 17/1981, de 09.04.1981 PROCESSO MILITAR MILLER SIMÕES
09-04-1981 40/1981, de 09.04.1981 ADJUNTO TECNICO ADMINISTRATIVO FERREIRA RAMOS
08-04-1981 204/1980, de 08.04.1981 APOSENTAÇÃO MILLER SIMÕES
01-04-1981 66/1980, de 01.04.1981 FUNÇÃO CONSULAR FERREIRA RAMOS
31-03-1981 77/1980, de 31.03.1981 REGISTO CIVIL CABRAL BARRETO
26-03-1981 125/1980, de 26.03.1981 FUNCIONARIO PUBLICO LUCIO VIDAL
26-03-1981 141/1980, de 26.03.1981 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO OLIVEIRA BRANQUINHO
26-03-1981 179/1980, de 26.03.1981 INSTITUTO DO TRABALHO PORTUARIO CABRAL BARRETO
26-03-1981 29/1981, de 26.03.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO