Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
08-10-1981 105/1981, de 08.10.1981 AMNISTIA VITOR DO CARMO
08-10-1981 123/1981, de 08.10.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
08-10-1981 168/1981, de 08.10.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
02-10-1981 132/1981, de 02.10.1981 AUTOGESTÃO MILLER SIMÕES
28-08-1981 213/1980, de 28.08.1981 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES MILLER SIMÕES
28-08-1981 4/1981, de 28.08.1981 MINISTERIO PUBLICO FERREIRA RAMOS
28-08-1981 22/1981, de 28.08.1981 DIREITO DOS TRATADOS FERREIRA RAMOS
28-08-1981 30/1981, de 28.08.1981 REFORMA AGRARIA TAVARES DA COSTA
28-08-1981 62/1981, de 28.08.1981 ALIMENTOS PADRÃO GONÇALVES
28-08-1981 106/1981, de 28.08.1981 ARRENDAMENTO VITOR DO CARMO
28-08-1981 140/1981, de 28.08.1981 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE VITOR DO CARMO
28-08-1981 143/1981, de 28.08.1981 FUNCIONARIO PUBLICO PADRÃO GONÇALVES
26-08-1981 153/1981, de 26.08.1981 CARTA SOCIAL EUROPEIA MILLER SIMÕES
24-08-1981 149/1981, de 24.08.1981 CONVENÇÃO INTERNACIONAL MILLER SIMÕES
12-08-1981 141/1981, de 12.08.1981 AUTARQUIA LOCAL MILLER SIMÕES
29-07-1981 74/1981, de 29.07.1981 OBJECTOR DE CONSCIENCIA PADRÃO GONÇALVES
23-07-1981 225/1979, de 23.07.1981 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO VERISSIMO MATA
23-07-1981 121/1980, de 23.07.1981 SEGREDO DE JUSTIÇA LOPES ROCHA
23-07-1981 148/1980, de 23.07.1981 ENSINO VERISSIMO MATA
23-07-1981 170/1980, de 23.07.1981 COOPERANTE VERISSIMO MATA
23-07-1981 160/1980, de 23.07.1981 OFICIAL DE JUSTIÇA CABRAL BARRETO
23-07-1981 53/1981, de 23.07.1981 AGENTE DO MINISTERIO PUBLICO NÃO MAGISTRADO TAVARES DA COSTA
23-07-1981 65/1981, de 23.07.1981 APOSENTAÇÃO CABRAL BARRETO
23-07-1981 78/1981, de 23.07.1981 ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ANSELMO RODRIGUES
23-07-1981 104/1981, de 23.07.1981 AUTARQUIA LOCAL ANSELMO RODRIGUES