CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Organização:
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-11-1970
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-1970
Organização:
Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-06-1970
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-05-1970
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1965
Organização:
Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-12-1959
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