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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Protocolo e Protocolo Adicional que alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento e o Património e o Respetivo Protocolo, assinados em Bruxelas em 25 de maio de 1999
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-09-2010
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-2010
Convenção entre a República Portuguesa e a República do Panamá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-08-2010
Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-07-2010
Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-07-2010
Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-07-2010

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