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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-06-2018
Acordo para a Protecção de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República da Estónia
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-11-2005
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Adicional a ela anexo
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-05-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Cooperação nos Domínios da Língua, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Juventude, Desporto e Comunicação Social
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-05-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-11-2001
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-2001

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