CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-10-2018
Organização:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-10-2013
Organização:
Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-11-2012
Organização:
Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-10-2011
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2009
Organização:
Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-11-2008
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