CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-10-1995
Organização:
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-09-1995
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-08-1995
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-07-1995
Organização:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-07-1995
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-02-1995
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