CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-12-1990
Organização:
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-10-1990
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-10-1990
Organização:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-05-1990
Organização:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-10-1989
Organização:
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-10-1989
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