Acordo de Cooperação Económica e Industrial entre a República Portuguesa e a República da Índia
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 4/2002
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 40, de 16/02/2002
Instrumentos modificados:
Acordo de Cooperação Económica e Comercial, Industrial e Técnica, de 7 de Abril de 1977 (aprovado pelo Decreto n.º 98/77, de 13 de Julho)
Avisos:
Aviso n.º 95/2002, de 19/11/2002 - torna público encontrarem-se cumpridas pelas duas Partes as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Acordo