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Composición

Presidente:

Procuradora General de la República
Consejera Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago


Vocales:

Procuradores Generales Regionales

Helena Gonçalves
Procuradora General Regional de Lisboa

José Norberto Ferreira Martins
Procurador General Regional de Porto

António Augusto Tolda Pinto
Procurador General Regional de Coimbra

Osvaldo José Pereira da Silva Pina
Procurador General Regionale de Évora


Procurador General Adjunto

José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita


Procuradores de la República

Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves 
António Filipe Gaspar da Costa Maciel
Ana Elisabete da Costa Ramos
Ana Paula Lopes Leite 
Patrícia Isabel Marques Pereira Cardoso 
Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota 
 


Miembros elegidos por la Asamblea de la República 

Vânia Gonçalves Álvares
Rui Manuel Portugal da Silva Leal
Luís David Trindade Moreira Testa
Pedro Gonçalo Roque Ângelo 
António Manuel Tavares de Almeida Costa


Miembros designados por el Ministro de Justicia

Helena Marisa Pinheiro da Costa Morão
Tiago José Farinha Geraldo