Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Tecnológica entre os Governos da República Portuguesa e da República Eslovaca
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 30/2001
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 192, de 20/08/2001
Avisos:
Aviso n.º 100/2001, de 13/09/2001 - torna público o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo