Tratado Proibindo a Instalação das Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos assim como no Seu Subsolo
Local de conclusão:
Washington, Londres e Moscovo
Diplomas de aprovação:
Aprovado para adesão pelo Decreto n.º 773/74
Publicação:
Diário da República I, n.º 303, 1º suplemento, de 31/12/1974
Avisos:
Aviso de 22/05/1978 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Tratado