Protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2004; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 10/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 17, de 21/01/2004
Instrumentos desenvolvidos:
Tratado do Atlântico Norte de 4 de Abril de 1949