Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
24-10-1946 91/1946, de 24.10.1946 CONCESSÃO ADMINISTRATIVA LOPES NAVARRO
24-10-1946 97/1946, de 24.10.1946 PRISÃO PREVENTIVA EMILIO SALGUEIRO
24-10-1946 98/1946, de 24.10.1946 PARTILHA JOSE OSORIO
17-10-1946 83/1946, de 17.10.1946 EXECUÇÃO POR CUSTAS LOPES NAVARRO
17-10-1946 89/1946, de 17.10.1946 PLANO DE URBANIZAÇÃO LOPES NAVARRO
02-09-1946 61/1946, de 02.09.1946 COLAÇÃO EMILIO SALGUEIRO
02-09-1946 78/1946, de 02.09.1946 JUNTA DE CREDITO PUBLICO CANCELA DE ABREU
02-09-1946 79/1946, de 02.09.1946 PRISÃO PREVENTIVA EMILIO SALGUEIRO
02-09-1946 80/1946, de 02.09.1946 INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO JOSE OSORIO
02-09-1946 81/1946, de 02.09.1946 ACTO JUDICIAL EMILIO SALGUEIRO
01-08-1946 64/1946, de 01.08.1946 HIPOTECA LEGAL LOPES NAVARRO
01-08-1946 69/1946, de 01.08.1946 REGIME DE BENS EMILIO SALGUEIRO
01-08-1946 73/1946, de 01.08.1946 BOLSA DE MERCADORIAS EMILIO SALGUEIRO
01-08-1946 75/1946, de 01.08.1946 DIUTURNIDADES EMILIO SALGUEIRO
01-08-1946 76/1946, de 01.08.1946 DEPOSITO LOPES NAVARRO
31-07-1946 77/1946, de 31.07.1946 APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO FRANCISCO CAEIRO
25-07-1946 49/1946, de 25.07.1946 CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL EMILIO SALGUEIRO
25-07-1946 68/1946, de 25.07.1946 FUNCIONARIO PUBLICO EMILIO SALGUEIRO
25-07-1946 70/1946, de 25.07.1946 APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO CANCELA DE ABREU
25-07-1946 72/1946, de 25.07.1946 PROTECÇÃO TEIXEIRA MARTINS
25-07-1946 71/1946, de 25.07.1946 TRANSPORTE COLECTIVO LOPES NAVARRO
11-07-1946 48/1946, de 11.07.1946 PROVIMENTO LOPES NAVARRO
11-07-1946 54/1946, de 11.07.1946 INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA CANCELA DE ABREU
11-07-1946 51/1946, de 11.07.1946 BEM CULTUAL EMILIO SALGUEIRO
11-07-1946 63/1946, de 11.07.1946 PEDITORIO CANCELA DE ABREU