Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
11-07-1946 66/1946, de 11.07.1946 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
29-06-1946 52/1946, de 29.06.1946 CONCURSO PÚBLICO EMILIO SALGUEIRO
27-06-1946 60/1946, de 27.06.1946 REGISTO PREDIAL EMILIO SALGUEIRO
27-06-1946 46/1946, de 27.06.1946 ASSALARIADO CANCELA DE ABREU
27-06-1946 67/1946, de 27.06.1946 INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS LOPES NAVARRO
21-06-1946 47/1946, de 21.06.1946 DIREITO A APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
20-06-1946 53/1946, de 20.06.1946 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
20-06-1946 59/1946, de 20.06.1946 DUPLA TRIBUTAÇÃO ANTONIO JOSE BRANDÃO
20-06-1946 39/1946, de 20.06.1946 FORNECIMENTO EMILIO SALGUEIRO
20-06-1946 40/1946, de 20.06.1946 PROCESSO PENAL EMILIO SALGUEIRO
20-06-1946 45/1946, de 20.06.1946 COFRE DE PREVIDENCIA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR EMILIO SALGUEIRO
20-06-1946 56/1946, de 20.06.1946 PROFESSOR EMILIO SALGUEIRO
20-06-1946 57/1946, de 20.06.1946 FUNDO CAMBIAL LOPES NAVARRO
20-06-1946 58/1946, de 20.06.1946 COMPETENCIA INTERNACIONAL LOPES NAVARRO
20-06-1946 62/1946, de 20.06.1946 SOCIEDADE ESTRANGEIRA LOPES NAVARRO
20-06-1946 65/1946, de 20.06.1946 ALFÂNDEGA FRANCISCO CAEIRO
30-05-1946 36/1946, de 30.05.1946 SOCIEDADE COMERCIAL CANCELA DE ABREU
30-05-1946 42/1946, de 30.05.1946 JUNTA DE FREGUESIA EMILIO SALGUEIRO
29-05-1946 43/1946, de 29.05.1946 REVISÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR EMILIO SALGUEIRO
09-05-1946 7/1946, de 09.05.1946 NACIONALIDADE LOPES NAVARRO
09-05-1946 12/1946, de 09.05.1946 AZENHAS EMILIO SALGUEIRO
09-05-1946 23/1946, de 09.05.1946 ACTO ADMINISTRATIVO EMILIO SALGUEIRO
09-05-1946 29/1946, de 09.05.1946 JUNTA DE CREDITO PUBLICO EMILIO SALGUEIRO
09-05-1946 33/1946, de 09.05.1946 LIBERDADE DE RELIGIÃO EMILIO SALGUEIRO
09-05-1946 35/1946, de 09.05.1946 EXPROPRIAÇÃO EMILIO SALGUEIRO