Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Polónia
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 34/77
Publicação:
Diário da República I, nº 59, de 11/03/1977
Instrumentos que o modificam:
Emenda ao Acordo, de 30 de Setembro de 1997 (aprovada pelo Decreto n.º 10/98, de 13 de Março)
Avisos:
Aviso de 03/05/1977 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo